1. Medeiros, Marcelo. A Trajetória do Welfare State no Brasil. Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990, 12/2001, Brasília, p. 01-27.
2. A responsabilidade do Estado sobre o bem-estar da população nos anos de 1930 aos anos de 1990, as políticas criadas em relação à economia e aos trabalhadores envolvidos. Relata a trajetória do Welfare State no Brasil.
3. Welfare State surgiu após a Revolução Industrial, em países Europeus, visando a democracia. Após o surgimento da divisão social do trabalho, sentiu-se a necessidade da criação de serviços sociais que garantiam a proteção social e econômica do indivíduo afim de manter o equilíbrio na sociedade.
Apesar da semelhança entre o modelo Brasileiro e dos demais países, percebe-se diferenças atribuídas a posição do país no senário econômico mundial. Além da revolução tecnológica e industrial, setores como a economia familiar e agro indústria ainda eram expressivas. Surgia então, a idéia de regular as classes de trabalhadores assalariados dos setores da economia e burocracia. Antes de 1930 as políticas públicas eram realizadas em caráter emergencial, no caso da saúde o governo só se manisfestava quando tratava-se de uma epidemia nacional, por exemplo.
Os interesses dos trabalhadores era realizado de forma privada, organizado por entidades trabalhadoras e a educação era voltada apenas à elite, preparando para o ensino superior. Após este período foram instituídas medidas autoritaristas, que impediam a manifestação das classes trabalhadoras, pois, o governo entendia que fazia-se necessária a ordem e a harmonia em sociedade. A leis trabalhistas foram criadas, o que possibilitou o controle governamental sobre os trabalhadores e a produção industrial. Com a criação da seguridade social e a regulação do trabalho a previdência social tornou-se uma das mais importantes fontes de emprego público no Brasil e apresentava por parte de seus funcionários e representantes resistência em fazer parte de grupos opositores ao governo, pois não concordavam com a progressão dos gastos públicos sociais que afetaria os interesses corporativos.
A centralização do poder no estado, a criação da máquina burocrática e a repressão dos movimentos sociais, criou-se uma característica importante no Estado Social brasileiro. Em 1945 apesar da institucionalização da democracia, não se pode observar muitas mudanças nas políticas sociais, como exemplo a previdência social que permaneceu praticamente intacta. O Regime militar defendia a idéia que só haveria crescimento social se houvesse crescimento econômico, necessitando acumular renda e poder para haver o crescimento. Investiu na educação profissional, para aumentar a produtividade e implantou inúmeras políticas sociais que envolveram a iniciativa privada. Possibilitou o crescimento, porém gerava renda para quem investia no sistema, a distribuição de recursos era feita conforme a contribuição para o governo, ou seja, quem contribuia mais acumulava direitos maiores. Tendo em vista que quem mais tinha necessidades era quem contribuia menos, tivemos o aumento de desigualdade e a ineficácia nos programas do governo para a população.
O início da Nova República, foi marcado pelo retorno dos movimentos sociais e a participação da população nos processos eleitorais, mas, os programas sociais não sofreram avanços, pelo contrário, alguns até foram desativados. Vários fatores foram atribuídos a falta de investimentos sociais, entre eles a crise econômica, falta de apoio político, expectativas no novo modelo de constituição e o uso eleitoreiro dos direitos da população. A reforma de 1988 baseou-se em uma possível divida social, resultante dos regimes anteriores. Foram colocados em debate o seguro desemprego, suplementação alimentar e a reforma agrária, obviamente com o interesse eleitoreiro.
Na década de 1990 com a luta pelos direitos sociais e a centralização do poder no governo, o indivíduo adquiriu de certa forma o poder de decisão sobre a sua vida. As políticas de distribução envolveram e deram mais poder aos municípios possibilitando identificar as necessidades da população conforme sua localização e particularidades econômicas. Foi garantido o direito de universalidade e o acesso gratuito a todos os serviços públicos, não levando em conta o poder aquisitivo do indivíduo. Apesar da implantação de políticas sociais que garantam a igualdade ainda há dificuldades na execução das mesmas em função da economia e a impossibilidade de gerenciamento e fiscalização.
A intenção do Estado social, como já vimos antes, é equilibrar os direitos de cada cidadão. No Brasil pela forte influencia de um regime autoritário, não foi possível identificar a participação da população e de movimentos sindicais trabalhistas na construção dos primeiros programas sociais. Podemos dizer que com a volta da democracia e a criação da CLT, adquirimos direitos ainda não existentes. A reforma de 1988 também nos garante acesso aos serviços públicos e garante acesso a educação e serviços de saúde, mas, contudo é importante dizer que ainda estamos caminhando para criar um modelo ideal de Estado Social, que realmente visa o bem-estar geral da população.
3. Welfare State surgiu após a Revolução Industrial, em países Europeus, visando a democracia. Após o surgimento da divisão social do trabalho, sentiu-se a necessidade da criação de serviços sociais que garantiam a proteção social e econômica do indivíduo afim de manter o equilíbrio na sociedade.
Apesar da semelhança entre o modelo Brasileiro e dos demais países, percebe-se diferenças atribuídas a posição do país no senário econômico mundial. Além da revolução tecnológica e industrial, setores como a economia familiar e agro indústria ainda eram expressivas. Surgia então, a idéia de regular as classes de trabalhadores assalariados dos setores da economia e burocracia. Antes de 1930 as políticas públicas eram realizadas em caráter emergencial, no caso da saúde o governo só se manisfestava quando tratava-se de uma epidemia nacional, por exemplo.
Os interesses dos trabalhadores era realizado de forma privada, organizado por entidades trabalhadoras e a educação era voltada apenas à elite, preparando para o ensino superior. Após este período foram instituídas medidas autoritaristas, que impediam a manifestação das classes trabalhadoras, pois, o governo entendia que fazia-se necessária a ordem e a harmonia em sociedade. A leis trabalhistas foram criadas, o que possibilitou o controle governamental sobre os trabalhadores e a produção industrial. Com a criação da seguridade social e a regulação do trabalho a previdência social tornou-se uma das mais importantes fontes de emprego público no Brasil e apresentava por parte de seus funcionários e representantes resistência em fazer parte de grupos opositores ao governo, pois não concordavam com a progressão dos gastos públicos sociais que afetaria os interesses corporativos.
A centralização do poder no estado, a criação da máquina burocrática e a repressão dos movimentos sociais, criou-se uma característica importante no Estado Social brasileiro. Em 1945 apesar da institucionalização da democracia, não se pode observar muitas mudanças nas políticas sociais, como exemplo a previdência social que permaneceu praticamente intacta. O Regime militar defendia a idéia que só haveria crescimento social se houvesse crescimento econômico, necessitando acumular renda e poder para haver o crescimento. Investiu na educação profissional, para aumentar a produtividade e implantou inúmeras políticas sociais que envolveram a iniciativa privada. Possibilitou o crescimento, porém gerava renda para quem investia no sistema, a distribuição de recursos era feita conforme a contribuição para o governo, ou seja, quem contribuia mais acumulava direitos maiores. Tendo em vista que quem mais tinha necessidades era quem contribuia menos, tivemos o aumento de desigualdade e a ineficácia nos programas do governo para a população.
O início da Nova República, foi marcado pelo retorno dos movimentos sociais e a participação da população nos processos eleitorais, mas, os programas sociais não sofreram avanços, pelo contrário, alguns até foram desativados. Vários fatores foram atribuídos a falta de investimentos sociais, entre eles a crise econômica, falta de apoio político, expectativas no novo modelo de constituição e o uso eleitoreiro dos direitos da população. A reforma de 1988 baseou-se em uma possível divida social, resultante dos regimes anteriores. Foram colocados em debate o seguro desemprego, suplementação alimentar e a reforma agrária, obviamente com o interesse eleitoreiro.
Na década de 1990 com a luta pelos direitos sociais e a centralização do poder no governo, o indivíduo adquiriu de certa forma o poder de decisão sobre a sua vida. As políticas de distribução envolveram e deram mais poder aos municípios possibilitando identificar as necessidades da população conforme sua localização e particularidades econômicas. Foi garantido o direito de universalidade e o acesso gratuito a todos os serviços públicos, não levando em conta o poder aquisitivo do indivíduo. Apesar da implantação de políticas sociais que garantam a igualdade ainda há dificuldades na execução das mesmas em função da economia e a impossibilidade de gerenciamento e fiscalização.
A intenção do Estado social, como já vimos antes, é equilibrar os direitos de cada cidadão. No Brasil pela forte influencia de um regime autoritário, não foi possível identificar a participação da população e de movimentos sindicais trabalhistas na construção dos primeiros programas sociais. Podemos dizer que com a volta da democracia e a criação da CLT, adquirimos direitos ainda não existentes. A reforma de 1988 também nos garante acesso aos serviços públicos e garante acesso a educação e serviços de saúde, mas, contudo é importante dizer que ainda estamos caminhando para criar um modelo ideal de Estado Social, que realmente visa o bem-estar geral da população.
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